Reforma do Código de Trânsito pode ser a maior mudança desde 1997

Entenda a reforma do Código de Trânsito e sua relevância

De acordo com o Jornal Contábil, a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode representar a maior mudança na legislação de trânsito desde sua promulgação em 1997. O projeto, que altera 63 artigos da lei atual, tem votação prevista para julho de 2026, movimentando especialistas, órgãos de trânsito, autoescolas e entidades do setor.

Quando e onde ocorrerá a votação da reforma?

A votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi adiada para o dia 7 de julho de 2026, em razão de pedido de vista feito por parlamentares. Caso seja aprovada, o plenário da Câmara analisará o projeto no dia seguinte, 8 de julho. Posteriormente, a proposta seguirá para apreciação do Senado Federal.

Quais são as principais mudanças propostas?

A reforma do Código de Trânsito vai além da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto inclui alterações importantes para todos os condutores, mesmo aqueles que já possuem habilitação há muitos anos. Entre as principais mudanças estão:

• Reformulação do processo de habilitação, com a definição da carga horária mínima de aulas práticas diretamente no CTB.
• Possibilidade de instrutores autônomos atuarem na formação de condutores.
• Exames práticos de direção poderão ser realizados em Escolas de Trânsito credenciadas, além dos tradicionais Detrans.
• Permissão para que jovens entre 16 e 18 anos possam dirigir com supervisão, tema que gerou intenso debate nas audiências públicas.
• Inclusão de novos modais no trânsito, como bicicletas elétricas, patinetes e veículos autônomos ou semiautônomos, atualmente sem regulamentação adequada.
• Criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de informações relacionadas a perícias médicas e psicológicas, além da avaliação psicológica periódica para condutores.
• Revisão das normas de fiscalização eletrônica e circulação viária visando aumentar a segurança.

Por que a reforma é necessária?

O trânsito brasileiro tem se transformado rapidamente com o surgimento de novas tecnologias e modais de transporte, enquanto a legislação vigente não acompanha essas mudanças. O projeto busca preencher essa lacuna, garantindo mais segurança e eficiência nas vias. Além disso, o relatório destaca o alto número de mortes no trânsito como justificativa para a adoção de critérios mais rígidos em exames de habilitação e avaliações periódicas.

Quais serão os impactos para os motoristas e o trânsito?

Se aprovada, a reforma poderá alterar significativamente a rotina dos motoristas, influenciando desde a forma de obtenção e renovação da CNH até a fiscalização e circulação de veículos. A introdução de regras para modais modernos e a exigência de avaliações mais rigorosas refletem a preocupação com a segurança viária. A implantação das mudanças ocorrerá de forma gradual, porém exigirá que condutores e órgãos se adaptem às novas normas.

Quais os próximos passos para a aprovação da reforma?

É fundamental acompanhar a tramitação do projeto, pois durante essa fase ainda podem ocorrer alterações no texto. Após a aprovação na Câmara e no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. As discussões em audiências públicas e o envolvimento da sociedade civil são importantes para o aprimoramento final da legislação.

Para mais informações sobre legislação e tecnologia, confira opções em Todas as Categorias de Software | Portal Software e explore ferramentas que auxiliam na gestão de processos com o Fabricadecodigos.

Fonte: https://jornalcontabil.com.br/noticia/reforma-do-codigo-de-transito-pode-ser-a-maior-mudanca-na-legislacao-desde-1997-votacao-esta-marcada-para-julho/

Veja mais: https://portalsoftware.com.br/noticia

Tags Relacionadas

• Código de Trânsito
• CNH
• Legislação de Trânsito
• Fiscalização Eletrônica
• Veículos Autônomos
• Mobilidade Urbana

Perguntas frequentes

Quando será votada a reforma do Código de Trânsito?

A votação na Comissão Especial da Câmara está marcada para 7 de julho de 2026, seguida pelo plenário em 8 de julho.

Quem será afetado pelas mudanças no Código de Trânsito?

Tanto novos condutores quanto motoristas habilitados há anos serão impactados pelas mudanças propostas.

Quais são os principais pontos da reforma do Código de Trânsito?

Mudanças na CNH, inclusão de novos modais como bicicletas elétricas e veículos autônomos, avaliação psicológica periódica e revisão da fiscalização eletrônica.

Por que a reforma do Código de Trânsito é considerada necessária?

Para atualizar a legislação às novas tecnologias e modais, além de aumentar a segurança viária diante do elevado número de acidentes.