Doação de imóveis bate recorde em meio a medo de aumento do imposto
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TL;DR
A doação de imóveis bateu recorde histórico em 2025 no Brasil, motivada pelo medo do aumento do imposto sobre herança previsto na reforma tributária. Famílias antecipam transferências para evitar maiores custos, em um cenário de mudanças na cobrança do ITCMD, que passará a ser progressiva em todos os estados a partir de 2027.
Doação de imóveis bate recorde com medo do aumento do imposto sobre herança
Segundo o Jornal Contábil, o número de doações de imóveis no Brasil atingiu um recorde histórico em 2025, impulsionado pelo receio de famílias em relação à reforma tributária que pode elevar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa antecipação na transferência patrimonial tem movimentado cartórios em todo o país, refletindo uma estratégia de planejamento sucessório diante das mudanças previstas.
Contexto da alta nas doações de imóveis
Em 2025, foram lavradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, o maior volume já registrado na série histórica, representando um crescimento de 59% em relação a 2020, quando foram contabilizadas 116.225 doações. A tendência de aumento foi constante nos últimos anos: 137.444 em 2021, 160.860 em 2023 e 174.493 em 2024.
Já no primeiro semestre de 2026, foram registradas 74.535 doações, uma alta discreta de 1,3% comparado ao mesmo período do ano anterior. Esse dado indica que a maior parte das transferências ocorre no segundo semestre.
Diferentemente da herança, que só se efetiva após o falecimento, a doação ocorre em vida, mas ambas são tributadas pelo ITCMD, por envolverem transmissão gratuita de patrimônio.
O que motivou o aumento nas doações?
A reforma tributária alterou a Constituição, tornando obrigatório que o ITCMD seja progressivo em todos os estados, conforme a Lei Complementar 227, de 2026. Isso significa que imóveis de valores mais altos terão alíquotas maiores, com teto nacional de 8%.
Essa mudança gerou receio nas famílias, que passaram a antecipar o processo de doação para evitar eventuais aumentos na tributação. O prazo definido para adaptação é um fator decisivo na corrida aos cartórios, tornando a antecipação uma estratégia comum de planejamento sucessório.
Como funciona o imposto atualmente
Atualmente, 15 estados já aplicam o ITCMD de forma progressiva, com alíquotas que variam de 1% a 8%, como é o caso do Rio de Janeiro. Outros 12 estados, incluindo São Paulo (4%) e Minas Gerais (5%), ainda cobram alíquota única e precisarão adequar suas regras à nova legislação.
Principais mudanças na cobrança do ITCMD
A principal alteração está na forma de cálculo do imposto. Antes, a alíquota aplicada incidia sobre o valor total do imóvel, o que podia gerar saltos abruptos na tributação quando o valor ultrapassava uma faixa.
Com a regra progressiva por faixas, apenas a parcela do imóvel que excede cada limite é tributada pela alíquota correspondente. Por exemplo, uma doação de R$ 997 mil, que antes pagava 6% sobre o total, agora terá a maior alíquota aplicada somente à parcela que ultrapassa R$ 992.080, reduzindo significativamente o imposto final.
Impactos e próximos passos para estados e contribuintes
Os maiores impactos da reforma serão sentidos em estados que hoje cobram alíquota única, pois terão que implementar o modelo progressivo. São Paulo, por exemplo, não poderá mais aplicar 4% sobre todo o valor, mas pode manter o teto de 4%, distribuindo-o em faixas.
Para as famílias, a recomendação é observar os prazos e mudanças para realizar doações com segurança e aproveitar o planejamento sucessório, reduzindo custos tributários.
Essa tendência de antecipação pode permanecer, especialmente se houver expectativas de ajustes nas alíquotas estaduais.
Considerações finais
A doação de imóveis bate recorde histórico como reflexo do medo do aumento do imposto sobre herança, motivado pela reforma tributária. O cenário atual reforça a importância do planejamento sucessório e da atenção às mudanças legislativas, que impactam diretamente na transmissão patrimonial no Brasil.
Para mais informações sobre o tema e orientações jurídicas, é fundamental consultar especialistas e acompanhar as atualizações dos estados sobre o ITCMD.
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Perguntas frequentes
O que motivou o recorde na doação de imóveis em 2025?
O recorde foi motivado pelo receio das famílias quanto ao aumento do imposto sobre herança e doação (ITCMD) previsto na reforma tributária, levando à antecipação das transferências.
Qual a diferença entre doação e herança no contexto tributário?
Embora a doação ocorra em vida e a herança após o falecimento, ambas são tributadas pelo mesmo imposto, o ITCMD, pois envolvem transmissão gratuita de patrimônio.
O que mudou com a reforma tributária em relação ao ITCMD?
A reforma tornou obrigatório que o ITCMD seja progressivo em todos os estados, com alíquotas que aumentam conforme o valor do imóvel, respeitando um teto nacional de 8%.
Como funciona o cálculo do ITCMD após a reforma?
O imposto passou a ser calculado por faixas, de modo que apenas a parte do valor que ultrapassa cada limite é tributada pela alíquota correspondente, evitando saltos abruptos na cobrança.
