Direitos na Maternidade que as Empresas Não Podem Exigir

Direitos na maternidade: o que as empresas não podem exigir

De acordo com o Jornal Contábil, as trabalhadoras gestantes possuem uma série de direitos assegurados por normas trabalhistas e previdenciárias, que garantem estabilidade no emprego, licenças remuneradas e suporte durante a gestação, parto e pós-parto. É fundamental que as profissionais conheçam esses direitos para evitar exigências indevidas por parte das empresas.

Quais são os direitos garantidos durante a maternidade?

Os direitos da maternidade englobam proteção no emprego, licenças específicas, benefícios financeiros e condições adequadas para a saúde da mãe e do bebê. Entre os principais, destacam-se:

• Licença-maternidade de 120 dias: As trabalhadoras com carteira assinada, incluindo as domésticas, têm direito a esse período de afastamento com remuneração integral e garantia do posto de trabalho.
• Estabilidade no emprego: A legislação veda a dispensa sem justa causa desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. Caso ocorra a demissão indevida, a empregada pode requerer reintegração ou indenização.
• Prorrogação da licença: Empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã podem estender a licença em até 60 dias adicionais, mediante solicitação no primeiro mês após o nascimento.
• Amamentação no ambiente de trabalho: Após o retorno, a trabalhadora tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos para amamentar o bebê até que ele complete seis meses.
• Afastamento para consultas e exames: São permitidas até seis ausências remuneradas para pré-natal, além da possibilidade de remoção temporária de função em caso de riscos à saúde.
• Salário-maternidade: O benefício é pago pelas empresas com posterior compensação junto ao INSS, garantindo suporte financeiro durante o afastamento.
• Extensão da licença em casos de internação: Se a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação superior a 15 dias, a licença pode ser estendida até 120 dias após a alta médica conjunta.

O que as empresas não podem exigir das gestantes?

As organizações não podem solicitar que as gestantes renunciem a esses direitos nem impor condições que prejudiquem sua proteção legal. Entre as práticas proibidas estão:

• Exigir a dispensa da licença-maternidade ou a redução do período previsto em lei.
• Demitir a trabalhadora sem justa causa durante o período de estabilidade.
• Negar o direito aos intervalos para amamentação ou dificultar o acesso a esses espaços.
• Impor atividades que coloquem em risco a saúde da gestante, como trabalhos insalubres ou excessivamente extenuantes.
• Recusar o remanejamento temporário de função quando necessário por recomendação médica.
• Solicitar atestados médicos adicionais ou procedimentos burocráticos que atrasem o acesso aos benefícios previstos.

Quais são os impactos da proteção legal na maternidade?

Essas normas asseguram a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê, promovem a estabilidade financeira e profissional da trabalhadora e incentivam a igualdade no ambiente de trabalho. Além disso, contribuem para a redução de afastamentos prolongados por questões de saúde e reforçam a responsabilidade social das empresas.

Próximos passos para as trabalhadoras e empregadores

É recomendável que as gestantes estejam bem informadas sobre seus direitos e busquem orientação jurídica ou junto aos órgãos competentes em caso de dúvidas ou abusos. Para as empresas, é fundamental cumprir rigorosamente a legislação, mantendo políticas internas claras e treinamentos para os gestores, garantindo assim um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres durante a maternidade.

Para empresas interessadas em soluções que auxiliem na gestão de seus colaboradores, ferramentas como o Projuris Empresas podem facilitar o cumprimento das obrigações legais e o acompanhamento dos direitos trabalhistas.

Conhecer e respeitar os direitos na maternidade é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e acolhedor para todas as mulheres.

Fonte: https://jornalcontabil.com.br/noticia/direitos-na-maternidade/

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Perguntas frequentes

Qual o período da licença-maternidade garantido por lei?

A licença-maternidade garantida por lei é de 120 dias, com remuneração integral e estabilidade no emprego.

As empresas podem dispensar a gestante durante a gravidez?

Não. A legislação veda a dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A trabalhadora tem direito a intervalos para amamentação após o retorno ao trabalho?

Sim, são garantidos dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação até que o bebê complete seis meses.

O que acontece se a mãe ou o bebê precisam de internação prolongada?

A licença-maternidade pode ser estendida em até 120 dias após a alta médica conjunta em casos de internação superior a 15 dias.