CNH aos 16 anos e fim dos radares ocultos: veja as propostas do novo
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TL;DR
O novo Código de Trânsito Brasileiro propõe permitir a CNH a partir dos 16 anos e extinguir o uso de radares ocultos para maior transparência na fiscalização. Essas mudanças, que também incluem simplificação do processo de habilitação e novas regras para veículos elétricos, serão votadas pela Câmara dos Deputados em julho de 2026.
Propostas para CNH aos 16 anos e fim dos radares ocultos no Brasil
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está prestes a passar por uma reforma significativa que poderá alterar regras fundamentais para motoristas e condutores no país. De acordo com o Jornal Contábil, o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou um parecer que unifica mais de 270 propostas no Projeto de Lei 8085/14, incluindo a permissão para que jovens possam tirar a CNH a partir dos 16 anos e o fim dos radares ocultos.
Quais são as principais mudanças propostas?
Habilitação para jovens a partir dos 16 anos
Uma das mudanças mais impactantes é a criação da Permissão para Dirigir (PPD) para adolescentes com 16 anos ou mais. Conforme o texto, esses jovens poderão conduzir veículos da categoria B (carros) no perímetro urbano, entre 5h e 23h59, desde que acompanhados por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Para motos de até 150 cilindradas (categoria A), o jovem poderá pilotar desacompanhado, respeitando os mesmos horários e locais.
Segundo o relator, a medida visa garantir uma formação gradual sob supervisão e facilitar a mobilidade dos jovens para estudos e trabalho.
Fim dos radares ocultos
O projeto também determina o fim do uso de radares ocultos nas rodovias, proibindo a instalação desses equipamentos em locais não sinalizados, como dentro de árvores ou postes. A autuação por excesso de velocidade só será válida se o radar estiver claramente indicado e respaldado por estudos técnicos públicos, promovendo maior transparência e segurança para os motoristas.
Outras alterações relevantes
- Redução da idade mínima para motoristas profissionais das categorias D e E de 21 para 20 anos, para suprir a demanda no transporte de cargas e passageiros;
- Simplificação do processo para tirar a CNH, com teto nacional para taxas (R$ 30,00 para abertura do processo e R$ 50,00 para cada exame);
- Opção de realizar prova prática em veículos com câmbio automático e diminuição para 5 horas-aula na prática nas categorias A e B;
- Possibilidade de realizar o curso teórico totalmente à distância (EAD);
- CNH definitiva automática e gratuita aos 18 anos, caso não haja infrações graves;
- Fortalecimento da CNH Social, com financiamento a partir de 5% das multas de trânsito arrecadadas;
- Obrigatoriedade de avaliação psicológica em todas as renovações da CNH;
- Criação do Prontuário Nacional do Condutor para centralizar informações médicas e periciais;
- Regulamentação do sistema de pedágio free flow com notificação digital e prazo de até 30 dias para pagamento;
- Obrigatoriedade de registro e emplacamento para patinetes e bicicletas elétricas, além de Autorização Simplificada para condutores a partir dos 16 anos;
- Regulamentação dos veículos autônomos pelo Contran.
Qual o impacto dessas mudanças para os brasileiros?
Com a permissão da CNH aos 16 anos, jovens terão maior autonomia e facilidade para se deslocar, especialmente para atividades acadêmicas e profissionais, o que pode contribuir para a inclusão social e econômica. A proibição dos radares ocultos busca garantir maior transparência e confiança no sistema de fiscalização, reduzindo autuações injustas e promovendo um trânsito mais seguro.
Além disso, a simplificação do processo para obtenção da CNH e a ampliação do ensino a distância podem reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda.
Qual o próximo passo para o novo Código de Trânsito?
A votação do parecer foi adiada por um pedido de vista coletivo, mas a comissão especial da Câmara dos Deputados deve retomar a análise em 7 de julho de 2026. A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Plenário da Câmara já no dia seguinte, 8 de julho.
Essas mudanças representam uma das maiores revisões do Código de Trânsito Brasileiro em anos e podem transformar significativamente a forma como os brasileiros se relacionam com o trânsito e a mobilidade.
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Perguntas frequentes
Qual a idade mínima para tirar CNH segundo a nova proposta?
A proposta permite que jovens com 16 anos obtenham a Permissão para Dirigir (PPD), com restrições de horário e supervisão para carros.
O que muda com o fim dos radares ocultos?
Radares só poderão ser instalados em locais devidamente sinalizados, garantindo transparência e validade nas autuações por excesso de velocidade.
Como fica o processo de habilitação com a nova proposta?
O processo será simplificado, com redução da carga horária prática, possibilidade de curso teórico à distância e teto nacional para taxas.
Quando o novo Código de Trânsito será votado?
A comissão especial da Câmara retoma a análise em 7 de julho e a expectativa é votar o projeto no Plenário no dia 8 de julho de 2026.
